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Francisco Barroso - Bel Dir.

Porto Velho (RO)

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Comentários

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Francisco Barroso - Bel Dir.

Comentário · há 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 93292 DF

Supremo Tribunal Federal · há 17 anos

Lamentavelmente as instituições militares ao que se vê busca retirar do cidadão pelo simples fato de ser militar, a sua vida privada, intima, familiar, ou seja, qualquer situação, irregularidade, logo quer aplicar o CPM, esse desatualizado e conflitante com a CF/88.

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Francisco Barroso - Bel Dir.

Comentário · há 10 anos

Passei em um concurso, mas ele expirou e eu não fui chamado. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Jurisprudência do stj determina notificação pessoal e não só pelo diário qdo transcorrer mais de ano a demora da convocação. Se aí da estiver dentro de 120 dias do término do prazo do edital somado a prorrogação e houver, ainda cabe mandado de segurança. Se já passou 120 dias ingressa com ação ordinária com pedido de tutela de evidência-tutela antecipada para ser convocado e tomar posse. Isso no prazo prescrição alguma administrativo que é de cinco anos a contar do término do prazo.

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Recomendações

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Artigo · há 11 anos

Desfazimento de decisão transitada em julgado em virtude de nulidade de citação

Introdução A citação, expressamente prevista no Código de Processo Civil , assume grande importância no decorrer da lide. O presente artigo se propõe a examinar a relevância desse instituto para a...

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Conflito de Competência: CCP XXXXX

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. NULIDADE ATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. 1.Tratando-se de ...

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